¿Cuándo el Certificado Único de Discapacidad se convierte en un dispositivo de exclusión escolar?

Resumo

Pessoas com deficiência necessitam de sistemas de apoio para alcançar autonomia, participação e o exercício de seus direitos nas diferentes esferas da vida social. As instituições de ensino constituem esse primeiro espaço de participação fora do núcleo familiar, onde se desenvolvem saberes, promovem-se vínculos com pares e descobre-se o mundo com o outro. Nesse cenário, há estudantes que precisam que os adultos construam outras formas de acesso às aprendizagens. A questão se coloca quando, na busca por apoios dentro do sistema educacional, surge o certificado de deficiência; embora concebido como garantia de acesso a sistemas de apoio, com o tempo ele acaba por gerar circuitos de exclusão, decorrentes da construção subjetiva da deficiência. Essas decisões, sempre bem-intencionadas, ao buscarem assegurar adaptações razoáveis, acessibilidade e aprendizagem, acabam promovendo trajetórias educacionais diferenciadas e o encaminhamento para espaços terapêuticos, o que, sob a ótica do direito à educação, configura-se como uma forma de exclusão.